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A perda de uma chance permite indenização por ato ilícito. No erro médico, o STJ admite se diretrizes forem ignoradas, afetando o resultado.

Descubra como a fixação de honorários em ações de danos morais deve seguir o princípio da equidade, conforme o artigo 85, §8º, do CPC.

A responsabilidade das concessionárias por acidentes causados por animais se restringe aos animais domésticos, aqueles que foram domesticado